Política de Privacidade

Última atualização: 27 de outubro de 2026

Esta política explica como o HabeasChat, plataforma mantida por RELITECH CONSULTORIA DE TI LTDA (CNPJ 44.251.698/0001-93, Rio de Janeiro/RJ), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Papéis no tratamento dos dados

O HabeasChat é uma ferramenta de tecnologia contratada por escritórios de advocacia. Nos atendimentos feitos pelo WhatsApp em nome de um escritório, o escritório é o controlador dos dados e o HabeasChat atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do escritório. Em relação aos dados de quem entra em contato comercial com o próprio HabeasChat (por exemplo, por este site), a RELITECH é a controladora.

2. Dados tratados

• Atendimento pelo WhatsApp: nome, telefone, cidade, o relato do caso e as mensagens trocadas com o assistente.
• Agendamento: data e horário da consulta escolhidos pela pessoa.
• Contratação: dados necessários ao contrato e à cobrança (como CPF), informados pelo escritório depois da consulta. O assistente não solicita documentos pelo chat.
• Contato comercial: os dados que você enviar ao falar com a gente por WhatsApp ou e-mail.

3. Finalidades

• Organizar o relato do caso para análise pelo advogado responsável.
• Agendar consultas na agenda do escritório.
• Apresentar proposta, gerar contrato para assinatura digital e cobrança.
• Permitir que clientes do escritório consultem o andamento dos próprios processos, quando contratado.
• Responder contatos comerciais sobre o HabeasChat.

4. Consentimento

Antes de registrar qualquer informação do caso, o assistente pede autorização por botão, e a data e o horário da autorização são registrados. Quem não autoriza tem a conversa encerrada, sem registro do caso.

5. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas com o escritório contratante e com os fornecedores necessários ao funcionamento do serviço, como: Meta (WhatsApp), provedor de inteligência artificial para compreensão das mensagens, Google (agenda), ZapSign (assinatura digital), Asaas (pagamentos) e o provedor de hospedagem. A consulta de processos utiliza a base pública do CNJ (DataJud).

6. Armazenamento e segurança

Os dados ficam em servidor localizado no Brasil, com conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito e cópias de segurança. Alguns fornecedores listados acima podem processar dados fora do Brasil, nos termos da LGPD.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima ou pelo prazo definido pelo escritório controlador, e depois eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

8. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento, além de revogar o consentimento. Se o seu atendimento foi feito em nome de um escritório, a solicitação pode ser feita diretamente a ele ou a nós, e a encaminharemos.

9. Contato

Para assuntos de privacidade: renatopatricio@gmail.com.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica indicada no topo da página.